www.galvaofilho.net
Deste total, R$ 60 mi são a fundo perdido e R$ 90 mi em crédito facilitado a empresas
Projetos de tecnologia assistiva, que melhorem a qualidade de vida de pessoas com deficiência, terão R$ 60 milhões a fundo perdido e R$ 90 milhões em crédito facilitado, como parte do Plano Viver Melhor. Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai criar um Centro Nacional de Referência, com investimento inicial de R$ 12 milhões, para desenvolver tecnologias estratégicas com foco em prevenção, reabilitação e acessibilidade.
Entre 2012 e 2014, serão oferecidas duas linhas de crédito. A primeira, de R$ 60 milhões, será para consórcios entre universidades, ou outras instituições de Ciência e Tecnologia, e empresas do setor de tecnologia assistiva. Projetos apenas de empresas poderão ter crédito subsidiado, com juros de 4% ao ano, na segunda linha de financiamento, que terá R$ 90 milhões.
Com esses recursos, o Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva fomentará o desenvolvimento tecnológico e a promoção da inovação de produtos, processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, idosas e outras com mobilidade reduzida.
As solicitações de financiamento devem ser apresentadas em resposta a chamamentos públicos, dos quais o primeiro deve ser publicado no Diário Oficial e no portal da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) nos próximos dias.
Centro - O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva será instalado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas (SP). O CTI-Renato Archer vem ganhando destaque nos últimos anos pela atuação no desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência.
Um dos papéis do novo centro será articular a agenda de pesquisa e inovação de uma rede de Núcleos Interdisciplinares de Tecnologia Assistiva, que estão sendo criados em universidades. Inicialmente serão 20 núcleos.
Atualmente existem núcleos organizados de pesquisadores envolvidos com o tema nas seguintes universidades: Federal da Bahia, Federal do Rio Grande do Sul, Federal Tecnológica do Paraná, Federal de São João Del Rey, Federal de Minas Gerais, de Brasília e Estadual do Pará.
Catálogo - Cerca de 1.200 produtos, disponíveis no mercado brasileiro, estão reunidos no Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva colocado na internet , por meio de uma parceria entre o MCTI e o Instituto de Tecnologia Social (ITS). O banco de dados foi criado para informar pessoas com deficiência, idosos, familiares e profissionais da área.
O lançamento da página marca a entrada do Brasil na Aliança Internacional de Provedores de Informação sobre Tecnologia Assistiva, rede que conta com a participação de dez países que mantêm catálogos virtuais de produtos nessa área: EUA, Itália, Alemanha, Bélgica, Inglaterra, Dinamarca, Austrália, Irlanda, Espanha e França.
Microcrédito favorecerá acesso a produtos de tecnologia
O Plano Viver Sem Limite estabelece também uma linha de microcrédito, pelo Banco do Brasil, para aquisição de produtos de tecnologias assistivas, no valor de até R$ 25 mil, com juros de 0,64% ao mês. Essa taxa com subvenção econômica será ofertada exclusivamente pelo BB, com carência de até 180 dias e prazo máximo de 60 meses.
As demais instituições financeiras poderão ofertar linhas de crédito a partir dos recursos provenientes da exigibilidade dos 2% dos depósitos à vista destinados ao microcrédito para consumo. No entanto, essas linhas terão diferentes taxas de juros, dependendo do perfil do tomador de crédito.
A Secretaria de Direitos Humanos e o MCTI editarão portaria interministerial para definir quais produtos poderão ser adquiridos por essa linha de crédito.
Desoneração - Além do crédito, diversos produtos e equipamentos de tecnologias assistivas terão redução dos impostos federais. A lista dos materiais beneficiados estão na página da Receita Federal na internet e a renúncia fiscal será cerca de RS 609,84 milhões, até 2013.
R$ 42,5 milhões para adaptação de cadeiras de rodas
Para melhorar a qualidade de vida dos cadeirantes, R$ 42,5 milhões serão investidos para adaptação de cadeiras de rodas. O Ministério da Saúde e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) realizam a concessão e adaptação de cadeira de rodas a 3.891 pessoas que hoje estão em fila de espera da instituição. Destas, 3.736 terão adaptação convencional e 155, adaptação digital. Isto significa um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões ainda neste ano.
As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da postura, garantindo maior conforto e prevenindo deformidades, contraturas e lesões de pele. Há melhora também nas condições de acessibilidade e mobilidade.
FONTE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
LISTA COMPLETA DE INFORMAÇÕES E NOTÍCIAS