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Viver sem
Limite trará igualdade de oportunidades para todos
17/11/11
Os limites para um indivíduo não estão determinados
no momento do nascimento de uma pessoa com
deficiência, mas sim nas barreiras impostas pelo
meio e pela sociedade onde ele está inserido. A
declaração é da ministra Maria do Rosário, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), durante o lançamento do Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Viver sem Limite. A solenidade de lançamento do
plano ocorre u na manhã desta quinta-feira (17), no
Palácio do Planalto, com a presença da presidenta
Dilma Rousseff e diversos ministros envolvidos no
Viver sem Limite.
“Todos os dias, em todo o país, centenas de
brasileiros e brasileiras com algum tipo de
deficiência desafiam limites e enfrentam barreiras
nas ruas, em casa, no ambiente de trabalho, nas
escolas e nos espaços públicos. Enfrentam também o
obstáculo do preconceito da sociedade, que não
acredita na sua capacidade de superação de limites.
Por isso, o governo federal tomou a decisão de
priorizar ações voltadas a essa significativa
parcela da sociedade, que durante muitos anos esteve
segregada de seus direitos”, afirmou a ministra
durante a solenidade.
Rosário lembrou que o plano é uma iniciativa da
própria presidenta Dilma e tem como palavra chave a
autonomia das pessoas com deficiência. “Com este
plano, vamos implementar ações e buscar resultados
para oferecer uma vida melhor, com dignidade e
reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com
deficiência. Autonomia é a palavra chave do Viver
sem Limite", disse. Rosário lembrou que o plano será
executado a partir de um pacto federativo entre
União, estados e municípios e explicou ainda que
todas as ações e metas previstas no plano estão
baseadas na Convenção Nacional da Pessoa com
Deficiência.
Viver sem Limite – Baseado nos eixos de educação,
saúde, inclusão social e acessibilidade, o Viver sem
Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com
previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações
previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos
do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e
Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da
população brasileira possuem algum tipo de
deficiência, totalizando aproximadamente 45,6
milhões de pessoas.
Na área de educação, o Plano prevê ações como a
disponibilização do transporte escolar acessível,
que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência
às instituições de ensino; a adequação arquitetônica
de escolas públicas e instituições federais de
ensino superior, dotando-as de condições adequadas
de acessibilidade; implantação de novas salas de
recursos multifuncionais e a atualização das já
existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para
pessoas com deficiência em cursos federais de
formação profissional e tecnológica. Neste eixo,
serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para
ampliação das ações de prevenção às deficiências,
criação de um sistema nacional para o monitoramento
e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior
número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda
expressivo fortalecimento das ações de habilitação e
reabilitação, atendimento odontológico, ampliação
das redes de produção e acesso a órtese e prótese.
Também terá reforço de ações clínicas e
terapêuticas, com a elaboração e publicação de
protocolos e diretrizes de várias patologias
associadas à deficiência.
Para a promoção da inclusão social, serão
implantados Centros de Referência, com a finalidade
de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em
situação de risco, como extrema pobreza, abandono e
isolamento social, com previsão orçamentária de R$
72,2 milhões.
O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre
União, estados e municípios, com investimento
previsto de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa,
Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades
projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja,
1 milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas
por pessoas com deficiência. Serão criados, também,
cinco centros tecnológicos para a formação, em nível
técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias
em todas as regiões do País. Atualmente, só existem
dois instrutores qualificados no Brasil. Ações de
mobilidade urbana do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 cumprirão os
requisitos de acessibilidade.
FONTE:
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/viver-sem-limite-trara-igualdade-de-oportunidades-para-todos