03/12/2013

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite - passa a contar com uma Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva.

A portaria, assinada pelo ministro Marco Antonio Raupp nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, prevê a instituição de um sistema composto por 90 núcleos de pesquisa ligados a 54 instituições, entre elas, universidades e institutos de ciência, tecnologia e educação. O documento faz parte de uma série de ações anunciadas pelo governo federal pelo Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secis/MCTI), Oswaldo Duarte Filho, hoje são 29 núcleos de tecnologia assistiva. Com a criação da rede, serão 90, o que aumentará a capacidade de desenvolvimento de produtos. “Já com os 29 tínhamos 50 produtos desenvolvidos, com mais universidades e pesquisadores o resultado será ainda melhor”, disse.

O Plano Viver sem Limite foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612), e tem por objetivo promover programas e ações voltados ao exercício dos direitos das pessoas com deficiência, mediante a articulação e integração de diversas políticas públicas. O MCTI integra a iniciativa por meio da Secis.

Está ligado ao ministério o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), responsável por articular a rede atual de núcleos, voltada para o desenvolvimento de bens e serviços tecnológicos. O CNRTA funciona nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), unidade do MCTI em Campinas (SP).

Exposição

Durante a solenidade, foi inaugurada a exposição “Acesso para Todos”, que tem apoio do ministério e traz uma mostra de produtos de tecnologia assistiva desenvolvidos ou certificados pelo CTI, pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT), pela Universidade Federal do ABC (Ufabc), pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre as novidades apresentadas, estão cadeiras de rodas de última geração, equipamentos para desportistas paraolímpicos, roupas especiais, mural eletrônico, catálogo virtual e peças qualificadas pelo CTI para uso de pessoas com deficiência na rede de ensino (como máquinas de escrever, mouses adaptados e material pedagógico), além de painéis que relatam as iniciativas desenvolvidas na área desde 2005.

Após visitar a mostra, Raupp falou sobre a importância do trabalho feito pela pasta nesta área. “Temos orgulho de participar desse esforço. Essas tecnologias podem ajudar nos processos de inclusão dos cidadãos com deficiência na sociedade brasileira, criando oportunidades para que eles participem do processo de desenvolvimento do país”, disse. “É também uma oportunidade de mostrarmos como a ciência, a tecnologia e a inovação podem dar grandes contribuições à sociedade”.

Inclusão

Para a presidenta Dilma, com o Viver sem Limite, o Estado cumpre o seu dever constitucional de oferecer condições às pessoas com deficiência. “Temos de valorizar todas as ações que removam barreiras, impedimentos e limites. Que tenham de fato consideração com as pessoas e que percebam que é possível, necessário, e absolutamente importante para cada um de nós que essas pessoas vivam sem limites”.

Na avaliação do coordenador de educação inclusiva de Secretaria de Educação do Distrito Federal, Antônio Leitão, a tecnologia é "a melhor porta para a liberdade das pessoas com deficiência para que elas realmente vivam sem limites”.

Leitão, que é cego, conta que usa celular, relógio e computador adaptados. “Posso me considerar uma pessoa muito mais preparada. As pessoas precisam e merecem ter oportunidade de acesso aos bens sociais e, através da tecnologia assistiva, isso é garantido para quem tem deficiência.

FONTE: www.mct.gov.br/index.php/content/view/351527/Tecnologia_assistiva_tera_Rede_Nacional_de_Pesquisa_e_Desenvolvimento.html